I. Âmbito de aplicação

1. Os nossos Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as transações comerciais presentes e futuras entre nós e os nossos clientes. Os nossos Termos e Condições Gerais aplicam-se exclusivamente; não reconhecemos quaisquer Termos e Condições Gerais conflituantes ou divergentes do cliente, a não ser que tenhamos concordado expressamente com a sua validade por escrito. Os nossos Termos e Condições Gerais também se aplicam caso realizemos entregas sem reservas, sabendo que as condições do cliente são contrárias ou divergem dos nossos Termos e Condições Gerais.

II. Oferta 

1. As nossas ofertas não são vinculativas. As alterações técnicas, as alterações no portefólio de produtos, bem como as alterações na forma, cor e/ou peso, permanecem reservadas dentro de limites razoáveis.

2. A encomenda do cliente constitui uma oferta vinculativa que podemos aceitar no prazo de duas semanas, através do envio de uma confirmação do pedido ou através da entrega da mercadoria.

3. Quaisquer acordos suplementares, garantias de características e alterações requerem a nossa confirmação por escrito. As declarações públicas, propagandas ou publicidade, no entanto, não constituem uma especificação contratual de qualidade. Os documentos que acompanham a oferta, como ilustrações, desenhos, especificações de peso e dimensões, são apenas aproximados, a menos que os tenhamos designado expressamente como vinculativos.

4. A celebração do contrato está sujeita à correta e atempada autossuficiência por parte dos nossos fornecedores. Isto só se aplica se a não entrega não for culpa nossa, particularmente se tivermos concluído uma operação de cobertura congruente com o fornecedor. No caso de indisponibilidade do serviço, informaremos o cliente de imediato e procederemos ao reembolso.

5. Reservamos todos os direitos de propriedade e direitos de autor sobre orçamentos, desenhos e outros documentos; estes não podem ser disponibilizados a terceiros e devem ser devolvidos ou destruídos quando solicitado. Antes da sua transmissão a terceiros, o cliente necessita da nossa autorização expressa por escrito.

6. O cliente garante que os desenhos de execução apresentados por si não violam os direitos de propriedade industrial de terceiros. Contudo, se forem apresentadas reclamações contra nós devido a violações de direitos de propriedade industrial por parte de terceiros, o cliente deverá indemnizar-nos integralmente por quaisquer reivindicações desta natureza.

7. Se só tomarmos conhecimento após a celebração do contrato que o cliente se encontra numa situação financeira desfavorável, temos o direito de exigir, num prazo razoável, uma garantia para a compensação, conforme previsto na lei nas transações comerciais. Caso a garantia não nos seja apresentada dentro do prazo definido, temos o direito a rescindir o contrato.

III. Preços e condições de pagamento

1. Todos os preços fornecidos são preços líquidos. O preço de compra não inclui IVA. Os preços são de fábrica, excluindo a embalagem. Para entregas efetuadas mais de seis meses após a celebração do contrato, poderemos aumentar os preços se estes se basearem em alterações dos fatores que agregam valor e que tenham surgido após a celebração do contrato. O cliente será notificado sobre o aumento de preço num prazo razoável.

2. Para verificar se as entregas na área da Comunidade Europeia podem ser isentas de IVA, necessitamos, da parte do cliente

a) do número de identificação do IVA,
b) do seu nome e do seu endereço,
c) do destino, bem como
d) de todos os documentos necessários para comprovar uma transação intracomunitária isenta de impostos (recibos, comprovativos de receção, etc.)

Caso nos seja cobrado um pagamento retroativo de IVA devido a informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente, este deverá reembolsar-nos esse valor; quaisquer outras reclamações por danos permanecem reservadas.

3. O cliente deve pagar o preço de compra no prazo de 30 dias após a receção da mercadoria; os valores de faturas referentes a serviços contratados vencem imediatamente. Caso este prazo expire sem que exista uma solução, o cliente será considerado inadimplente sem aviso prévio. Durante o período de inadimplência, a dívida monetária vencerá juros de acordo com as disposições legais; permanece reservado o direito de reclamar uma indemnização superior por danos causados pelo atraso.

4. As ordens de pagamento, cheques e letras de câmbio só são aceites como pagamento a título de cumprimento. As despesas de cobrança e outros custos são suportados pelo cliente.

5. O cliente só terá direito a uma compensação se as suas reclamações tiverem sido legalmente comprovadas, se forem incontestáveis, ratificadas por nós ou se estiverem prontas para decisão em processo judicial. O direito de retenção só poderá ser exercido pelo cliente se a sua contra-alegação se basear na mesma relação contratual.

6. Se o cliente não cumprir as suas obrigações de pagamento, todos os nossos créditos decorrentes da relação comercial vencerão imediatamente. Entregas adicionais durante o período de inadimplência só serão efetuadas mediante pagamento antecipado.

7. Temos o direito de ceder os nossos créditos contra o cliente a terceiros.

8. O cliente tem de suportar todas as taxas, custos e despesas incorridas em relação a qualquer ação judicial bem-sucedida movida contra ele fora da Alemanha.

IV. Prazo de entrega

1. O prazo de entrega começa com a receção da confirmação da encomenda, mas não antes de o cliente ter cumprido as suas obrigações contratuais, em particular, antes de fornecer os documentos, licenças, fornecimento de amostras ou aprovações que o cliente deva obter.

2. Caso tenhamos especificado prazos de entrega que serviram de base à encomenda, estes prazos serão prorrogados no caso de greves e em casos de força maior, pela duração do atraso. O mesmo se aplica se o cliente não cumprir qualquer obrigação de cooperação.

3. Salvo indicação em contrário na confirmação da encomenda, a entrega é considerada válida a partir da fábrica.

4. O prazo de entrega considera-se cumprido se o artigo a entregar tiver saído da nossa fábrica até à data de validade ou se o cliente tiver sido notificado de que está pronto para envio.

5. Se, após a celebração do contrato, entrarem em vigor regulamentos ou disposições legais divergentes dos regulamentos ou disposições legais aplicáveis no momento da celebração do contrato, o prazo de entrega será prorrogado em conformidade. Quaisquer custos adicionais incorridos em consequência disto serão suportados pelo cliente.

6. No caso de força maior e outras circunstâncias imprevisíveis e excecionais fora do nosso controlo, como p. ex., interrupções operacionais devido a incêndio, inundação e circunstâncias similares, avarias em sistemas de produção e máquinas, atrasos ou falhas na entrega por parte dos nossos fornecedores, bem como interrupções nos negócios devido à falta de matérias-primas, energia ou mão-de-obra, greves, bloqueios, dificuldades na obtenção de meios de transporte, interrupções de trânsito ou intervenção governamental, temos o direito – na medida em que sejamos impedidos de cumprir as nossas obrigações em tempo útil sem culpa nossa devido às circunstâncias mencionadas – de adiar a entrega ou a execução pelo período do impedimento, acrescido de um período razoável de reinício das atividades. Isto também se aplica caso ocorra um evento de força maior num dos nossos fornecedores ou subfornecedores.

V. Transferência de riscos

1. O risco passa para o cliente no momento da entrega da mercadoria ou, no caso de vendas à distância, no momento da entrega da mercadoria ao transportador. O atraso na aceitação por parte do cliente equivale à aceitação.

2. Caso seja acordada uma aceitação, esta deverá ocorrer na data de entrega acordada. Os custos ficam a cargo do cliente. Se a aceitação não ocorrer, se não ocorrer atempadamente, ou se o cliente renunciar à aceitação, as mercadorias serão expedidas. Neste caso, considera-se que as mercadorias foram entregues sem defeitos, a menos que o defeito não fosse aparente mesmo no momento da aceitação.

3. Os danos causados pelo transporte devem ser anotados na guia de remessa. Os objetos ou artigos entregues devem ser aceites pelo cliente, mesmo que apresentem pequenos defeitos, sem prejuízo dos direitos previstos na Secção VI.

4. São permitidas entregas parciais, contanto que a entrega parcial não seja desprovida de interesse para o cliente. As entregas parciais permitidas são consideradas uma transação concluída.

VI. Responsabilidade por defeitos

1. As reclamações de garantia por parte do cliente pressupõem que este cumpriu integralmente as suas obrigações de inspeção e notificação de defeitos, conforme o § 377 do HGB (Código Comercial Alemão).

2. Caso a mercadoria apresente defeitos, reservamo-nos o direito de escolher o método de reparação.

3. O período de garantia é de um ano a contar da transferência do risco. O prazo de prescrição no caso de um recurso de entrega nos termos dos §§ 478.º e 479.º do BGB (Código Civil Alemão), mantém-se inalterado. Isto não se aplica aos pedidos de indemnização por danos; para estes, aplica-se a seguinte Secção VII.

4. O cliente não recebe quaisquer garantias, no sentido jurídico, da nossa parte.

5. O fornecedor não se responsabiliza por danos decorrentes de defeitos de conceção ao fabricar de acordo com os desenhos do cliente.

VII. Responsabilização por danos

1. A nossa responsabilização por infração de obrigações contratuais, bem como por delitos limita-se a dolo e negligência grave. Isto não se aplica a danos à vida, ao corpo e à saúde do cliente, a reclamações por violação de obrigações essenciais, ou seja, a obrigações decorrentes da natureza do contrato e cuja violação põe em risco a realização da finalidade do contrato, e a reclamações de indemnização por danos relativos a atraso (§ 286 do BGB (Código Civil Alemão)). Neste sentido, somos responsáveis por qualquer grau de culpa.

2. A referida isenção de responsabilidade aplica-se a violações de deveres por parte dos nossos agentes de execução.

3. A não ser que a responsabilidade por danos seja excluída, tais reclamações prescrevem no prazo de um ano a contar da data em que a reclamação surgiu ou, no caso de reclamações por danos devido a um defeito, a contar da data de entrega do produto. Este prazo não se aplica se formos responsáveis por dolo, negligência grave ou por danos à vida, ao corpo ou à saúde.

4. Na medida em que a nossa responsabilidade por danos seja excluída ou limitada, isto também se aplica à responsabilidade pessoal por danos dos nossos funcionários, trabalhadores, colaboradores, representantes e agentes de execução.

VIII. Reserva de propriedade

1. Reservamo-nos o direito de propriedade da mercadoria até que todas as exigências com o cliente sejam cumpridas, mesmo que as mercadorias específicas já tenham sido pagas.

2. O cliente deve informar-nos de imediato sobre quaisquer medidas executórias tomadas por terceiros contra as mercadorias sujeitas a reserva de propriedade, mediante o fornecimento de todos os documentos necessários para a intervenção; isto também se aplica a prejuízos de qualquer tipo. Independentemente disso, o cliente deve informar o terceiro sobre os direitos existentes em relação aos bens. O cliente tem de suportar os custos da nossa intervenção, caso o terceiro não esteja em condições de os reembolsar.

3. No caso de revenda/locação dos bens sujeitos a reserva de propriedade, o cliente cede-nos, já a título de garantia, todos os créditos por si contraídos decorrentes das referidas transações até que todos os nossos créditos estejam integralmente cumpridos. No caso de processamento, reserva de propriedade, remodelação ou ligação com outro objeto ou artigo, adquirimos a propriedade direta do objeto ou artigo fabricado. Isto aplica-se como mercadoria sujeita a reserva.

4. Se o valor da garantia exceder os nossos créditos contra o cliente em mais de 20%, nós, a pedido do cliente e a nosso critério, libertaremos o valor correspondente da garantia a que temos direito.

IX. Prescrição de créditos próprios

1. As nossas reivindicações de pagamento prescrevem em cinco anos, contrariamente ao disposto no § 195 do BGB (Código Civil Alemão). No que diz respeito ao início do prazo de prescrição, aplica-se o § 199.º do BGB (Código Civil Alemão).

X. Local de execução, lei aplicável, jurisdição

1. Salvo disposição contratual em contrário, o local de cumprimento e de pagamento é a nossa sede social.

2. Ao presente contrato aplica-se a lei da República Federal da Alemanha; está excluída a Aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

3. O foro competente exclusivo é o tribunal responsável pela nossa sede social.

(Versão de janeiro de 2021)